O Político Responsável

   

"Nada é tão admirável em política quanto a memória curta." John Kenneth Galbraith

Não... não se trata de uma piada. Tampouco se restringe apenas aos políticos. Estamos falando de uma estranha classe de seres desumanos, bastante diferenciados dos demais cidadãos.

Aliás, o sistema velado de castas brasileiro é bastante peculiar, pois além de proporcionar privilégios compatíveis ao nível, também lhes dá preferência para o reconhecimento de direitos e concessão de benesses inexplicáveis na atual conjuntura, como vitaliciedade e foro privilegiado.

Não existe de fato a nítida separação entre os poderes, incluindo os órgãos controladores, que muitas vezes agem em conjunto para proteção ou favorecimento mútuo ou compensatório.

O poder mais vulnerável é o legislativo, que, afinal, escreve as leis. Justamente o único poder com titularidade plena para implantar mecanismos de controle e avaliação dos diversos níveis de gestão, é também o mais suscetível à transgressão da ética e da boa prática política, nem sempre dissociada de interesses pessoais, oligárquicos ou corporativos.

Talvez por isso o título desta postagem cause certa desconfiança, contrapondo-se à teoria do processo eletivo e ao desejo de quem os empossou.

Estranhamente o político costuma não responder a contento as abordagens acerca das incongruências dos seus atos em relação ao seu discurso, mas ainda assim é eleito e reeleito.

O comportamento dissociado dos argumentos que o elegeu parece ter sido absorvido pelos eleitores, que anuem pelo voto a falta de compromisso de suas palavras e de responsabilidade dos seus atos.

As câmaras municipais, estaduais e federais (senadores e deputados) tem em comum o baixíssimo compromisso com o resultados dos seus serviços. Homenagens e discursos inflamados camuflam uma inoperância gritante a custos gigantescos.

As cifras descomunais dos orçamentos, destacada a parcela fixa dos custos operacionais, sempre superiores à metade do montante, são loteadas conforme o gosto do poder político dominante, para uso direto em seus programas de gestão ou como moeda de troca pelo apoio a estes.

O início da mudança necessariamente acontecerá pelos legislativos, através da aprovação de leis de controle de todos os cargos eletivos, avaliados por indicadores próprios de atuação, sendo que os quadros do legislativo devem ter renovação mínima obrigatória de um terço a cada mandato, tornando inelegíveis para qualquer cargo, na eleição subsequente, aqueles incluídos na faixa de menor desempenho.

Os critérios de desempenho dos parlamentares precisam elencar, individualmente, classificações das propostas de leis aprovadas em níveis de relevância social partindo das homenagens às emendas constitucionais, bonificadas se aperfeiçoarem mecanismos de controles governamentais, trouxer melhorias ambientais ou elevar a qualidade de vida da população.

Este seria o primeiro passo para a convergência da atuação parlamentar aos interesses dos eleitores, bem como instituir o conceito de avaliação dos serviços públicos pelos resultados e, gradativamente, valorizar o conteúdo dos atos em detrimento da forma.

No entanto, nada disso acontecerá espontaneamente. O sistema político-eleitoral vigente, embora notoriamente nefasto, atende aos interesses oligárquicos de grupos econômicos, religiosos e políticos, que para se perpetuarem no poder, alimentam a falsa idéia de governo popular, formando imagens ilibadas a custos milionários com o auxílio de marqueteiros.

As ideologias partidárias atuais pouco diferem entre si, havendo inclusive graves discordâncias e disputas internas em todos os grandes partidos. As alianças entre partidos servem tão somente para arrecadar votos, mediante acordos de mútua cooperação, no sentido mais obscuro e quase sempre danoso do significado.

As promessas de campanha, embora interessantes do ponto de vista social, muitas vezes são impraticáveis diante da realidade governamental. Depois de eleitos, os discursos mudam e nada pode ser feito ou questionado. Eventuais novos membros inovadores são contidos pelos demais, sendo compelidos aos ritos protocolares burocráticos, tão importantes para justificarem seus feitos e a própria estrutura.

Expressões de conformismo, como as famosas "ele rouba, mas faz", "não há provas contra ele" ou "se é verdade que rouba, por que não vai preso?", mais confundem do que colaboram com a busca pela moralização política.

A situação tornou-se tão crítica a ponto de se criar uma lei, a Lei da Ficha Limpa, para impedir que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar. Embora tenha sido originada por iniciativa popular, com cerca de dois milhões de assinaturas, foi alvo de críticas e ações judiciais contrárias.

Como visto, apesar das condições desfavoráveis impostas pelo sistema político-governamental vigente, é possível implantar novas regras através da pressão da sociedade, atraindo mais eleitores para a discussão política com ênfase no conteúdo e seus resultados, não na forma e seus trâmites.

Trocando em Miúdos

Tornar o simples complicado é fácil; tornar o complicado simples é criatividade. Charles Mingus

A reflexão sobre a extensão das mudanças necessárias na gestão pública e suas nomenclaturas permite aplicar conceitos da Ideocracia Brasileira fracionadamente, em ajustes operacionais simples do ponto de vista político-conceitual, com resultados mensuráveis de curto prazo.

Mantidas a república e a democracia como forma e regime de governo e, a princípio, também o sistema presidencialista, como organização do Estado Brasileiro, cabe aos gestores receber o poder da sociedade e exercê-lo exclusivamente em benefício desta, observados os cuidados ambientais.

O sistema presidencialista brasileiro atual possui uma enorme semelhança com o parlamentarismo, tendo em vista a dependência que o poder executivo tem do apoio do poder legislativo, inexistindo de fato a nítida separação entre eles, incluindo nessa mistura os órgãos controladores, cujos titulares são apontados pelo executivo e aprovados pelo legislativo.

A diferença mais interessante entre os sistemas é justamente a mais crítica em relação ao sucesso da gestão, que é a queda do governo ou eventual dissolução regular do parlamento, inexistente no presidencialismo.

Devido aos mecanismos de participação direta através de idéias, a democracia torna-se semidireta, vinculando a atuação política aos interesses da população que a elegeu, mensurado por indicadores específicos de gestão e desempenho.

A estrutura pública vigente é extremamente cara e ineficiente. Os valores arrecadados em impostos são totalmente incompatíveis com os serviços públicos prestados.

Os órgãos públicos e suas ramificações são criados para serem estáticos e não acompanham as necessidades da população. Eventuais adaptações costumam ser paliativas. Em nenhum caso é avaliado o resultado de cada estrutura pública existente em relação ao seu custo.

A própria finalidade de algumas estruturas é questionável, mas a mobilidade administrativa governamental é reconhecidamente baixa e burocrática, chegando-se ao cúmulo de, eventualmente, pagarem salários a servidores públicos para ficarem em casa, muito antes da aposentadoria, paralelamente à admissão de funcionários com cargos em comissão (mercenários) para atuar no mesmo órgão.

Para mudar este cenário é necessário adotar critérios dinâmicos de organização da estrutura pública, visando a qualidade e eficiência das suas ações e seus controles, refletindo diretamente na qualidade de vida da população, em harmonia com o meio ambiente.

A Ideocracia Brasileira pretende estabelecer um cenário futuro desejável por todos, a ser implementada através de uma transição pacífica, amplamente discutida, invertendo o conceito de progresso, sem abrir mão de seus benefícios.

Seus princípios basilares são garantir que todos os seres humanos sejam iguais em dignidade, oportunidades, direitos e obrigações, e que este desenvolvimento humano cause o menor impacto possível no Planeta Terra, que deve ser tratado como um ser vivo, como na Teoria de Gaia.

Todo o mecanismo de criação da arquitetura dos procedimentos de implementação, conduta, controle, avaliação e valoração dos serviços públicos serão definidos por grandes concursos de idéias, dos quais poderão participar indivíduos, grupos de pessoas, empresas e consórcios.

Nada impede, porém, que os primeiros instrumentos de controle sejam criados e implantados pelos próprios órgãos públicos ou repartições.

O custo dos serviços públicos deixará de ser mensurado como a soma de todas as despesas, mas valorados individualmente, de acordo com a necessidade ou impacto deste na sociedade.

Todos os procedimentos de gestão e de controle implementados comporão o patrimônio público e poderão ser adotados e aprimorados por qualquer cidadão, grupos de pessoas, empresas e consórcios em qualquer órgão público. O principal diferencial será o dinamismo dos critérios e controles, constantemente reavaliados e sujeitos a novas idéias.

Recentemente a humanidade atingiu a marca de 7 bilhões de pessoas, mas continuamos expectadores dos efeitos de excedermos o limite da sustentabilidade do planeta. A poluição e a degradação não respeitam os limites territoriais dos países.

Não basta reduzir esses fatores, é preciso reavaliar o processo. Somente a conscientização e a responsabilidade individual reverterão esse quadro naturalmente.

A implantação de indicadores de eficiência pode começar nos próprios gabinetes parlamentares, mas devem ser comparáveis entre si e preverem uma unificação futura.

Não existe fórmula mágica! Os grupos oligárquicos enraizados apenas retroalimentam esta estrutura lenta e enorme que não interessa aos cidadãos e muito menos ao patrimônio natural que temos sob os nossos pés.

Aquilo que não é medido, não pode ser controlado!